Empreender no Brasil é um desafio e uma oportunidade para muitas pessoas que sonham em ter seu próprio negócio.

Segundo dados compilados pelo IBGE, em 2021 foram criadas 776 mil novas empresas, correspondendo a 15% do total de empresas ativas no país.

Os dados foram coletados dos sistemas considerando que as empresas mantém regularidade em suas informações obrigatórias.

Mas como abrir uma empresa no Brasil? Quais são as modalidades, vantagens e desvantagens, formas de tributação, porte da empresa, tipos de obrigações fiscais, contábil e tributária?

Neste artigo, vamos abordar esses aspectos e dar algumas dicas para quem quer se aventurar no mundo do empreendedorismo no Brasil.

Modalidades de empresa

Existem diferentes modalidades de empresa que podem ser escolhidas pelo empreendedor, de acordo com o seu perfil, objetivo e porte do negócio. As principais são:

- MEI (Microempreendedor Individual): é ideal para profissionais autônomos ou que estão começando no mundo dos negócios. Oferece vantagens como tributação simplificada e menos burocracia, mas possui limitações em relação ao faturamento anual (R$ 81 mil) e à contratação de funcionários (apenas um).
- ME (Microempresa): é uma opção para negócios de pequeno porte que já têm uma operação um pouco mais robusta que o MEI. Permite um faturamento maior (até R$ 360 mil por ano) e mais contratações, mas também exige uma gestão mais detalhada e responsabilidades fiscais maiores.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): é uma modalidade em que, mesmo sendo titular único, o empreendedor não mistura seu patrimônio pessoal com o da empresa, garantindo uma segurança patrimonial. No entanto, é preciso ter um capital social mínimo de 100 salários mínimos para abrir uma EIRELI.
- LTDA (Sociedade Limitada): é uma das formas mais comuns de sociedade empresarial no Brasil, em que os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas. É preciso ter no mínimo dois sócios para abrir uma LTDA, que pode ser enquadrada como ME ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), dependendo do faturamento.
- SA (Sociedade Anônima): é uma modalidade de sociedade em que o capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas livremente no mercado. É indicada para empresas de grande porte ou que pretendem captar recursos junto a investidores. Exige uma estrutura societária mais complexa e rigorosa, com assembleias, conselhos e auditorias.

Vantagens e desvantagens

Cada modalidade de empresa tem suas vantagens e desvantagens, que devem ser avaliadas pelo empreendedor antes de tomar a decisão. Algumas delas são:

- MEI: tem como vantagens a facilidade de abertura e gestão, a isenção de impostos federais e a possibilidade de se formalizar como pessoa jurídica. Por outro lado, tem como desvantagens o limite de faturamento e contratação, a restrição a algumas atividades econômicas e a dificuldade de acesso a crédito.
- ME: tem como vantagens a possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional, um regime tributário simplificado e vantajoso para pequenas empresas, a maior flexibilidade para escolher o tipo societário e a maior facilidade para crescer. Por outro lado, tem como desvantagens a maior complexidade na gestão contábil e fiscal, a maior concorrência no mercado e a maior exposição a riscos.
- EIRELI: tem como vantagens a proteção do patrimônio pessoal do empreendedor, a autonomia para gerir o negócio sem sócios e a possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional. Por outro lado, tem como desvantagens o alto valor do capital social mínimo exigido, a limitação ao titular único e a maior dificuldade para captar recursos.
- LTDA: tem como vantagens a segurança jurídica para os sócios, a facilidade para captar recursos junto a parceiros e a possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional. Por outro lado, tem como desvantagens a maior burocracia na abertura e alteração do contrato social, a necessidade de consenso entre os sócios para decisões importantes e a maior complexidade na gestão contábil e fiscal.
- SA: tem como vantagens a facilidade para captar recursos junto a investidores, a maior credibilidade no mercado e a possibilidade de expansão nacional e internacional. Por outro lado, tem como desvantagens a alta complexidade na estrutura societária e administrativa, a maior carga tributária e a maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores.

Formas de tributação

A forma de tributação é outro aspecto importante na abertura de uma empresa no Brasil, pois influencia diretamente na rentabilidade do negócio. Existem três regimes tributários principais no país:

- Simples Nacional: é um regime simplificado e unificado que reúne oito impostos em uma única guia de pagamento. É indicado para empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. As alíquotas variam de acordo com o faturamento e a atividade econômica.
- Lucro Presumido: é um regime em que o lucro da empresa é calculado com base em uma presunção legal, que varia de acordo com a atividade econômica. É indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que têm uma margem de lucro superior à presumida. As alíquotas variam de acordo com o tipo de imposto.
- Lucro Real: é um regime em que o lucro da empresa é calculado com base na escrituração contábil, considerando todas as receitas e despesas. É indicado para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que têm uma margem de lucro inferior à presumida. As alíquotas variam de acordo com o tipo de imposto.

Porte da empresa

O porte da empresa é definido com base no faturamento bruto anual, e determina o enquadramento tributário, as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas, e os benefícios e incentivos governamentais. No Brasil, existem quatro categorias principais de porte:

- MEI: fatura até R$ 81 mil por ano;
- ME: fatura até R$ 360 mil por ano;
- EPP: fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- Demais empresas: faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano.

Tipos de obrigações fiscais, contábeis e tributárias

As obrigações fiscais, contábeis e tributárias são os deveres que as empresas têm perante o Fisco, como o pagamento de impostos, a emissão de notas fiscais, a escrituração dos livros contábeis e a entrega das declarações. Essas obrigações variam conforme o tipo, o regime e o porte da empresa. Algumas das principais são:

- DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): é a guia única que reúne os impostos federais, estaduais e municipais das empresas optantes pelo Simples Nacional. Deve ser paga mensalmente até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): é uma declaração que informa os débitos e créditos relativos aos tributos administrados pela Receita Federal. Deve ser entregue mensalmente ou trimestralmente pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
- ECD (Escrituração Contábil Digital): é uma escrituração que substitui os livros contábeis em papel por arquivos digitais. Deve ser entregue anualmente pelas empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido que distribuem lucros acima do presumido ou isentos.
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): é uma escrituração que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIP